Ibama em Ação: Fiscalização em Edificações com Risco Ambiental, Mesmo com Licença
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Ibama Pode Fiscalizar Edificação por Risco Ambiental, Mesmo com Licença de Outro Órgão Público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a competência para fiscalizar a edificação de obras, mesmo que haja a licença emitida por outro órgão público, quando se identificar risco ambiental significativo. Essa questão tem gerado debates no meio jurídico e ambiental, especialmente sobre as atribuições e limites dos órgãos reguladores e a responsabilidade pela preservação ambiental.
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