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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Foi Contratado como PJ? Entenda Seus Direitos em 5 Passos
Categoria: Direito Trabalhista
Sua empresa pediu para você abrir um CNPJ, mas sua rotina é de um funcionário comum? Isso é conhecido como pejotização, uma prática ilegal que retira seus direitos. Saiba como identificar e o que fazer.
1. Você é “PJ” ou Empregado?
A lei não olha para o contrato, mas para a realidade. Se você tem:
- Subordinação: Recebe ordens e é fiscalizado.
- Habitualidade: Trabalha de forma contínua, não eventual.
- Onerosidade: Recebe um salário fixo.
- Pessoalidade: O serviço só pode ser feito por você.
…você é considerado um empregado pela lei (Art. 3º da CLT), mesmo com um CNPJ.
2. Como Comprovar a Fraude?
Para buscar seus direitos, guarde provas que mostrem a relação de emprego:
- E-mails e mensagens com ordens e cobranças.
- Testemunhas (colegas que possam confirmar sua rotina).
- Crachá, uniforme ou e-mail com o nome da empresa.
- Qualquer documento que mostre horário fixo e subordinação.
3. Quem Precisa Provar?
Em um processo, se a empresa admite que você prestava serviços, é dela a responsabilidade de provar que o trabalho era autônomo Isso aumenta muito suas chances de sucesso.
4. Quais Direitos Você Pode Reivindicar?
Ao ter o vínculo de emprego reconhecido, você pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, como:
- 13º Salário
- Férias + 1/3
- FGTS e a multa de 40%
- Aviso prévio
- Horas extras e outros benefícios
5. O que Fazer?
Se você se identifica com essa situação, o caminho é buscar um advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele irá analisar suas provas e te orientará sobre como entrar com uma ação para reaver seus direitos.
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