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Título:
FIM DA ESCALA 6X1: O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES?
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta ainda depende de aprovação pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Caso a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, os trabalhadores passarão a ter importantes garantias:
Jornada máxima de 40 horas semanais;
Dois dias de descanso por semana;
Manutenção do salário, mesmo com a redução da carga horária;
Pelo menos uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
Maior equilíbrio entre vida profissional, familiar e pessoal.
A proposta também prevê um período de transição para adaptação das empresas, com redução gradual da jornada até alcançar as 40 horas semanais.
A discussão representa um importante avanço na valorização do trabalhador brasileiro, reconhecendo que produtividade e qualidade de vida devem caminhar juntas. Mais tempo para a família, para o descanso e para o cuidado com a saúde significa mais dignidade nas relações de trabalho.
Importante: apesar da aprovação na Câmara, as regras ainda não estão valendo. A proposta segue em tramitação no Senado Federal e somente passará a produzir efeitos após sua aprovação definitiva e promulgação.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.
Dra. Kinara Lunard Moreira
Advogada | Especialista em Prática Trabalhista
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