Exec.de Alimentos - Mandado de Prisão Pendente - Débito Quitado

Prezados Colegas,

Estou com uma dúvida quanto a seguinte situação;

Há meses tenho tentado conseguir a expedição do mandado de prisão, o executado foi devidamente citado, não constituiu advogado, continuava inadimplente e o juiz sempre decidia dar mais prazo além dos 3 (três) dias.

Há alguns dias consegui o mandado de prisão.

A mãe do executado compareceu no meu escritório e disse que foi até o Fórum e a orientaram para que ela me pedisse para juntar o comprovante do pagamento da pensão no processo.

Obviamente eu neguei, considerando que seria tergiversação.

Entretanto, ainda estou em dúvida se devo ou não informar no processo que houve o pagamento do débito, porque o mandado de prisão ainda está em aberto e o executado já pagou.

Estou pensando se há algum risco da minha cliente ser condenada por litigância de má-fé por não informar que o débito já foi pego.

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Doutora @eduardabarbozaadvoca o ônus de fazer prova de fato extintivo do direito é do réu. De forma alguma e sob nenhuma circunstância seria má-fé de sua cliente uma “omissão” quanto não informar ao juiz sobre o tal pagamento.
A regra é clara: Art. 528 . No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Compreende? “Provar que fez” e isso só ao executado compete provar, como? Constituindo devidamente um procurador, nos autos.

Então, o mandado permanecerá em aberto, até que ocorra: ou a prisão civil do devedor ou que este constitua, espontaneamente, um advogado que o represente nos autos e demonstre o débito quitado.

Ah, seu eu fosse o advogado procurador desse devedor, iria cobrar-lhe muito bem os honorários!

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Obs.: “Tergiversação” seria uma representação simultânea de partes adversas, todavia, ocorre em muitas ações de cumprimentos de sentenças ou execuções (ainda não vi em matéria de pensão alimentícia), que os executados negociam um acordo ou pagam integralmente o débito exigido e o procurador do exequente simplesmente junta a minuta do contrato de acordo ou um comprovante de débito e pede pela sentença homologatória do acordo ou extinção pela quitação. Nesses casos, nunca vi óbice do magistrado em exigir que o requerido se fizesse representar por um advogado. Todavia, frise-se, os casos diferem de ação de execução de alimentos e o devedor pode se socorrer de um defensor público, ou quando for preso e levado à audiência de custódia, será assistido por um em audiência e lá poderá provar a quitação do débito. É como penso, s.m.j.

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Muito obrigada Dr. Marlon, sua explicação foi perfeita!

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Acompanho o relator, e se quiser indicar um Advogado ao Réu, Dra., já me coloco à disposição! :sunglasses:

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@eduardabarbozaadvoca Postura totalmente antiprofissional da colega da parte adversa! Tô acostumado com isso. Hoje mesmo, um abençoado que tomou as dores de um cliente dele, que está contra minha cliente, tomou uma invertida daquelas (vive tomando, por atitudes infantis). Tô quase ligando pro cliente dele e falando: “Cara, revogue a procuração, pois o adeva só tá fazendo vc perder dinheiro” :joy:

Essa advogada deveria é estar feliz que conseguiu um trabalho…Vai entender…Printe e qq coisa, entre contra ela no TED, se o caso, mas isso aí foi só pra se aparecer, doutora…Fique firme em seu posicionamento. Você não tem que advogar pro réu… Ahhh, a propósito: COBRE SUA SUCUMBÊNCIA!

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Aproveitando @eduardabarbozaadvoca - Eu cancelei - por hora - meu plano aqui e terei acesso até amanhã. Qq coisa de que precisar, só me contatar no Whatsapp 011 9-8914-4252

Meu insta:

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Bem antiprofissional né Dr., se todos os advogados agissem dessa forma a demanda de clientes iria diminuir muito, além de que, não é uma postura que está de acordo com o devido processo legal.

Obrigada pela colaboração!

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À disposição, doutora! :fist_right: :fist_left:

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Achei bem infantil… Imagina se todo colega fosse postar nas redes sociais e fazer enquete sobre algo corriqueiro da profissão. Oxente, vale tudo pra visualização e like né?! Até perder o bom senso.
Eu prefiro tirar print de alguma pergunta (aquelas lá do jusmatch) e fazer uma resenha em cima… Todos dão risada e o dia fica menos pesado.

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Dr., será uma perda inestimável para esta comunidade a sua ausência. Espero que suas postagens não sumam, pois agrega muito valor a classe!

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Ô, meu amigo @haydenadvocacia ! Obrigado, pela consideração! Eu presumo que as postagens não são excluídas, pelo que apurei. Ademais, essa ausência será um até logo e, quando eu voltar, espero continuar contribuindo com a comunidade.

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Vou lhe seguir! Espero que volte em breve Dr.! Obrigada pela atenção.

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Infantil demais, ela poderia simplesmente conversar, trocar experiências e conhecimento, mas infelizmente não foi o caso.

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Será um prazer @eduardabarbozaadvoca ! A seguirei de volta.

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Eu já recebi advogado no meu escritório, que veio me intimidar em nome do seu cliente. Ao fim da ação, tomou improcedência e alguns milhares de reais de sucumbência.
Esse negócio de pessoalizar os casos dos clientes é complicado demais.
Os clientes passa, os colegas ficam. Hoje, vc está oposto ao outro colega; amanhã, poderá atuar no mesmo polo. Cordialidade e urbanidade sempre caem bem, entre os pares, ainda que em litigio.

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Considerando o art. 16, do CPC, se eu estivesse na condução do processo, peticionaria solicitando a juntada do comprovante de pagamento e solicitando a procedência da execução e a imposição dos ônus da sucumbência, em razão do princípio da causalidade (art. 85, §10, do CPC)

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