Escrow Account: A Revolução das Garantias nos Cartórios de Notas
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Conta Notarial de Garantia: Segurança Jurídica com Inspiração na Escrow Account
Com a publicação do Provimento nº 197/2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a chamada Conta Notarial de Garantia, uma inovação no sistema notarial brasileiro que busca oferecer maior segurança jurídica nas transações patrimoniais e imobiliárias. O modelo, amplamente inspirado no conceito internacional de “escrow account”, já é utilizado com sucesso em diversos países e agora ganha forma jurídica por meio dos Cartórios de Notas no Brasil.
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