# Dúvidas Superendividamento **URL:** \ **Category:** Civil\ **Created:** [Agosto 29, 2025, 12:53pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622 "2025-08-29T12:53:07Z")\ **Posts on this page:** 6\ **Page:** 1
**Author:** ![Maria\_Beatriz\_Bonald](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/ea666f/32.png) [@Maria\_Beatriz\_Bonald](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Beatriz_Bonald)\ **Post date:** [Agosto 29, 2025, 12:53pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/1 "2025-08-29T12:53:07Z")
Drs., sou nova na plataforma e vou começar a atuar com ações de superendividamento. Minhas dúvidas são as seguintes: - É necessário, antes de ajuizar a ação, enviar a notificação extrajudicial para o Banco para tentar acordo? Ou posso ajuizar direto a ação de repactuação de dívidas? - Qual valor de honorários que os doutores estão cobrando? - No meu estado - SP - as ações de superendividamento estão, em sua maioria, sendo julgadas improcedentes e apelações não providas. Há algum tópico extremamente necessário que deve ser utilizado? No estados de vocês, como está essa questão? Desde já agradeço. ---
**Author:** ![haydenadvocacia](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/haydenadvocacia/32/592_2.png) [@haydenadvocacia](https://comunidade.jusfy.com.br/u/haydenadvocacia)\ **Post date:** [Setembro 3, 2025, 4:47pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/2 "2025-09-03T16:47:22Z")
Tenho as mesmas dúvidas da Dra., estou perdendo clientes sem saber dar a orientação correta. ---
**Author:** ![ISADORA\_DOS\_SANTOS\_D](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/i/a5b964/32.png) [@ISADORA\_DOS\_SANTOS\_D](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ISADORA_DOS_SANTOS_D)\ **Post date:** [Setembro 3, 2025, 11:17pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/3 "2025-09-03T23:17:38Z")
Oi, Dra. Fiz um peticionamento de superendividamento recentemente. Não fiz notificação extrajudicial para tentar acordo, meu cliente apenas foi no banco e tentou negociar e saiu com uma folhinha com todas as dívidas e o número dos contratos que as originaram. Segundo, veja a fundamentação dessas improcedências, pois muitas vezes entram de forma descabida e não juntam um parecer comprovando o superendividamento. Qualquer dúvida, estou à disposição. ---
**Author:** ![luciofh](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/ce73a5/32.png) [@luciofh](https://comunidade.jusfy.com.br/u/luciofh)\ **Post date:** [Setembro 4, 2025, 12:31pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/4 "2025-09-04T12:31:37Z")
Olá, fiz uma ação de superendividamente oe que fiz foi fazer uma composição analítica de todos os débitos a partir dos boletos e faturas, depois fazer uma proposta de parcelamento em até 60x, dentro de um limite de capacidade de pagamento mensal do cliente. ---
**Author:** ![Maria\_Beatriz\_Bonald](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/m/ea666f/32.png) [@Maria\_Beatriz\_Bonald](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Beatriz_Bonald)\ **Post date:** [Setembro 5, 2025, 12:27pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/5 "2025-09-05T12:27:42Z")
Obrigada! Vou verificar a fundamentação. ---
**Author:** ![Marcus\_Mendonca](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/marcus_mendonca/32/4195_2.png) [@Marcus\_Mendonca](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Marcus_Mendonca)\ **Post date:** [Outubro 7, 2025, 3:49pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622/6 "2025-10-07T15:49:35Z")
Olá, Dra.! Ações de superendividamento precisam ser devida e cabalmente comprovadas pelo consumidor, na hipótese. A ideia é de que tal tutela jurisdicional seja devidamente vinculada a um estado de solvência da parte, e não necessariamente a dívida objeto de questionamento. Mas um conjunto de passivo que pela simples existência coloca em risco a saúde e/ou subsistência da parte consumidora. Hipótese de exclusão social. A exemplo, o STJ reafirma o seu entendimento atual que, em se tratando de empréstimo consignado, aplica-se o limite de 30% de desconto sobre a remuneração para garantir a preservação do mínimo existencial, em consonância com o princípio da dignidade humana. Sobre honorários, eu analiso caso a caso, pois depende de inúmeras variantes; mas, sempre cobro honorários contratuais e participação no êxito. Valorize o seu tempo! Portanto, a ação de supervendidamento busca a preservação do mínimo existencial, especialmente nos termos da Lei n. 14.181/21, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito. Tudo vai depender do contexto do mérito e das provas que devem ser bem elucidativas a respeito do condão legal. Boa sorte! Abraço!