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Título:
Categoria: Direito Trabalhista
Novas regras da NR 01
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Atualização da NR 01**: A Norma Regulamentadora nº 1 foi atualizada em 27 de agosto de 2024 pela Portaria MTE nº 1.419, com o objetivo de modernizar a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil.
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Inclusão de Riscos Psicossociais**: A principal mudança é a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui fatores como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho.
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Revisão de Conceitos: Foram redefinidos termos importantes e incluídas novas definições no Anexo I da norma para maior clareza.
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Fortalecimento da Participação dos Trabalhadores: A norma reforça a importância da participação ativa dos trabalhadores e da CIPA na implementação e acompanhamento das medidas preventivas.
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Prazo para Adequação: As empresas têm, em geral, até 26 de maio de 2026 para se adequarem às novas exigências, especialmente no que se refere aos riscos psicossociais.
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