# Direito do Proprietário Legítimo Prevalece: Justiça Anula Venda de Imóvel com Escritura Falsa decide STJ

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Por Silvana de Oliveira.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ressalta que o legítimo proprietário de um imóvel tem prioridade sobre o direito de um terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula do imóvel tenha sido cancelado por se basear em uma escritura pública falsa. A Terceira Turma do STJ decidiu que, […]

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