Devedores Contumazes

[Joao_Carlos_Affe_de1]

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Título:
Categoria: Direito Civil

STJ jurisprudencia devedor

A jurisprudência do STJ sobre devedores contumazes e devedores que utilizam a inadimplência reiterada como estratégia de negócio é abordada em decisões recentes. Por exemplo, em agosto de 2025, o STF validou a lei gaúcha sobre devedores contumazes, estabelecendo critérios objetivos para separar empresas que enfrentam dificuldades pontuais de aquelas que sonegam sistematicamente. O RMS 65.714-SE, julgado em fevereiro de 2022, também abordou a imposição de regime especial de fiscalização para inadimplentes reiterados. Essas decisões refletem a orientação jurisprudencial do STJ em relação à contumácia e à fiscalização tributária. Superior Tribunal de Justiça

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