# Contrato bancário com analfabeto resp 2.012.029-mg **URL:** \ **Category:** Publicações de advogados\ **Created:** [Junho 1, 2026, 5:22pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-bancario-com-analfabeto-resp-2-012-029-mg/74614 "2026-06-01T17:22:15Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![DOUGLAS5](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/d/49beb7/32.png) [@DOUGLAS5](https://comunidade.jusfy.com.br/u/DOUGLAS5)\ **Post date:** [Junho 1, 2026, 5:22pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-bancario-com-analfabeto-resp-2-012-029-mg/74614/1 "2026-06-01T17:22:15Z")
📢 Novo artigo publicado! Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:   **Título:** contrato bancário com analfabeto resp 2.012.029-mg   # Contrato Bancário Celebrado por Pessoa Analfabeta em Caixa Eletrônico Pode Ser Nulo, Decide STJ Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a proteção jurídica das pessoas analfabetas nas relações bancárias. No julgamento do REsp 2.016.029/MG, divulgado no Informativo nº 889, a Corte entendeu que é nulo o contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento quando não forem observadas as formalidades legais exigidas pelo Código Civil. A controvérsia envolveu a contratação de operação bancária realizada por meio eletrônico, sem a presença das garantias previstas no art. 595 do Código Civil. Segundo a legislação, quando uma pessoa analfabeta celebra determinado negócio jurídico formal, a manifestação de vontade deve ser acompanhada de assinatura a rogo e da subscrição por duas testemunhas. O STJ destacou que o analfabetismo não torna a pessoa incapaz para os atos da vida civil. Contudo, trata-se de condição que exige proteção adicional para assegurar que a contratação tenha ocorrido de forma consciente, livre e informada. Por esse motivo, as formalidades legais não constituem mera burocracia, mas verdadeiros requisitos de validade do negócio jurídico. Na prática, isso significa que a simples utilização de cartão bancário, senha pessoal ou terminal de autoatendimento não é suficiente para afastar a necessidade das garantias previstas em lei. A instituição financeira possui o dever de adotar procedimentos compatíveis com a condição do consumidor, especialmente quando se trata de pessoa em situação de vulnerabilidade. A decisão possui grande relevância para aposentados, pensionistas e consumidores analfabetos que frequentemente são vítimas de contratações irregulares de empréstimos, cartões de crédito consignados e outros produtos financeiros. Em muitos casos, os descontos são realizados diretamente em benefícios previdenciários, causando significativo prejuízo econômico e comprometendo a subsistência do consumidor. Além da declaração de nulidade do contrato, a situação pode gerar o direito à restituição dos valores descontados indevidamente e, conforme as circunstâncias do caso concreto, indenização por danos morais. O entendimento reafirma um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro: a evolução tecnológica dos serviços bancários não pode servir de justificativa para a redução das garantias legais destinadas à proteção dos consumidores mais vulneráveis. **Precedente:** REsp 2.016.029/MG – Superior Tribunal de Justiça. **Fonte oficial:** Informativo nº 889 do STJ. Caso você ou um familiar tenha contratado empréstimo, cartão consignado ou outro produto bancário sem compreender adequadamente a contratação, especialmente em situações envolvendo analfabetismo ou hipervulnerabilidade, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para análise da validade do negócio e eventual reparação dos prejuízos sofridos.   O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!   Quer conhecer mais sobre meu trabalho? Acesse meu site [aqui](https://drdouglasoliveira.jusfy.com.br).   Para publicar seus próprios textos e fortalecer sua presença digital, crie seu site de advogados com a [JusPage](https://jusfy.com.br/juspage) e compartilhe seus conteúdos! ---
**Author:** ![discourse\_ai\_spam](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/d/c68b51/32.png) [@discourse\_ai\_spam](https://comunidade.jusfy.com.br/u/discourse_ai_spam)\ **Post date:** [Junho 1, 2026, 5:22pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-bancario-com-analfabeto-resp-2-012-029-mg/74614/2 "2026-06-01T17:22:19Z")
---
**Author:** ![system](https://us1.discourse-cdn.com/flex019/uploads/jusfy1/original/1X/35e591feac7c7ae6a5fd7c7e0f856c1d4efb9a46.png) [@system](https://comunidade.jusfy.com.br/u/system)\ **Post date:** [Julho 1, 2026, 9:30am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-bancario-com-analfabeto-resp-2-012-029-mg/74614/3 "2026-07-01T09:30:08Z")