Construiu no Terreno Errado. E Agora?
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A construção de uma edificação em terreno alheio é uma situação que, embora não seja incomum, gera dúvidas quanto aos direitos do construtor e do proprietário do terreno. O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.255, trata da chamada “acessão”, que regula as consequências jurídicas dessa situação. Além disso, a jurisprudência tem se posicionado sobre casos concretos, oferecendo uma visão mais clara sobre a aplicação desses dispositivos legais.
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