# Assinatura digital sem ICP-Brasil é validada pelo STJ **URL:** \ **Category:** Divulgue suas redes sociais\ **Created:** [Março 19, 2026, 2:48pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/assinatura-digital-sem-icp-brasil-e-validada-pelo-stj/73324 "2026-03-19T14:48:57Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Page:** 1
**Author:** ![justarbitrations](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/justarbitrations/32/4760_2.png) [@justarbitrations](https://comunidade.jusfy.com.br/u/justarbitrations)\ **Post date:** [Março 19, 2026, 2:48pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/assinatura-digital-sem-icp-brasil-e-validada-pelo-stj/73324/1 "2026-03-19T14:48:57Z")
_**Por [Silvana de Oliveira](https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial) –** Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense_. ![](https://us1.discourse-cdn.com/flex019/uploads/jusfy1/original/2X/1/103573f8f453858c862cc816115e1711ca4ad236.jpeg) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1](https://justarbitration.com.br/2026/03/18/assinatura-digital-sem-icp-brasil-e-validada-pelo-stj/#b59f7deb-a5be-49e6-a865-0dc214258970) proferiu decisão relevante para o cenário das contratações digitais ao reconhecer a validade de um contrato de empréstimo firmado por meio eletrônico, mesmo sem certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O entendimento consolida uma interpretação mais alinhada à realidade tecnológica atual, na qual diferentes mecanismos de autenticação são amplamente utilizados. > **[Assinatura digital sem ICP-Brasil é validada pelo STJ](https://justarbitration.com.br/2026/03/18/assinatura-digital-sem-icp-brasil-e-validada-pelo-stj/)** > > Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…