Área Comum Pode Virar Privativa? STJ Diz Que Sim, em Caso Inédito
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Ocupação de Área Comum em Condomínio
Quando é Válida e Reconhecida pela Justiça?
A ocupação de áreas comuns em condomínios é um tema delicado e frequentemente motivo de conflito entre moradores. Afinal, essas áreas pertencem a todos e, por regra, seu uso exclusivo não é permitido a apenas um condômino. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão que reconhece, em casos específicos, a validade dessa ocupação — desde que observados certos critérios.
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