# Aposentado ou pensionista com doença grave? você pode parar de pagar imposto de renda e ainda recuperar os últimos 5 anos!

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**Category:** Publicações de advogados\
**Created:** [Junho 22, 2026, 7:08pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/aposentado-ou-pensionista-com-doenca-grave-voce-pode-parar-de-pagar-imposto-de-renda-e-ainda-recuperar-os-ultimos-5-anos/74910 "2026-06-22T19:08:30Z")\
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**Author:** ![GUSTAVO\_ANDRADE\_LOPE](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/g/67e7ee/32.png) [@GUSTAVO\_ANDRADE\_LOPE](https://comunidade.jusfy.com.br/u/GUSTAVO_ANDRADE_LOPE)\
**Post date:** [Junho 22, 2026, 7:08pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/aposentado-ou-pensionista-com-doenca-grave-voce-pode-parar-de-pagar-imposto-de-renda-e-ainda-recuperar-os-ultimos-5-anos/74910/1 "2026-06-22T19:08:30Z")

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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:  
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**Título:** APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE? VOCÊ PODE PARAR DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA E AINDA RECUPERAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS!

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Muitas pessoas não sabem, mas aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e ainda receber de volta os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.

O mais surpreendente é que milhares de beneficiários do INSS e de regimes próprios continuam pagando imposto todos os meses simplesmente porque desconhecem esse direito.

## Quem tem direito à isenção?

A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, entre elas:

✅ Câncer (neoplasia maligna);

✅ Cardiopatia grave;

✅ Doença de Parkinson;

✅ Esclerose múltipla;

✅ Alienação mental;

✅ Nefropatia grave;

✅ Hepatopatia grave;

✅ Paralisia irreversível e incapacitante;

✅ AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

✅ Cegueira;

✅ Hanseníase;

✅ Tuberculose ativa;

✅ Entre outras previstas em lei.

Importante destacar que, em muitos casos, não é necessário que a doença esteja ativa atualmente. O simples diagnóstico pode ser suficiente para garantir o direito, dependendo da situação específica.

## Posso receber os valores que já paguei?

Sim.

Além de deixar de pagar o Imposto de Renda daqui para frente, o aposentado ou pensionista pode solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.

Em alguns casos, o valor a ser recuperado pode chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo do benefício recebido e do tempo em que ocorreram os descontos.

## Preciso entrar na Justiça?

Nem sempre.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Em algumas situações é possível resolver administrativamente. Em outras, pode ser necessário buscar o reconhecimento do direito judicialmente para garantir a isenção e a devolução dos valores pagos.

## Como saber se tenho direito?

A análise depende de documentos médicos, laudos, exames e informações do benefício previdenciário.

Por isso, é fundamental realizar uma avaliação jurídica antes de qualquer pedido.

## Não deixe dinheiro parado com o Governo

Se você é aposentado ou pensionista e possui ou já possuiu alguma doença grave, pode estar pagando um imposto que não deveria e deixando de receber valores que são seus por direito.

Cada mês que passa pode representar mais dinheiro sendo descontado indevidamente do seu benefício.

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Entre em contato pelo WhatsApp e faça uma análise do seu direito. A consulta inicial permitirá verificar se você possui direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Quanto antes você verificar sua situação, mais rápido poderá exercer seu direito.  
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