# Adjudicação compulsória

**URL:** <https://comunidade.jusfy.com.br/t/adjudicacao-compulsoria/26829>\
**Category:** Civil\
**Created:** [Agosto 28, 2024, 6:44am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/adjudicacao-compulsoria/26829 "2024-08-28T06:44:27Z")\
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**Author:** ![vpsms25](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/ea666f/32.png) [@vpsms25](https://comunidade.jusfy.com.br/u/vpsms25)\
**Post date:** [Agosto 28, 2024, 6:44am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/adjudicacao-compulsoria/26829/1 "2024-08-28T06:44:27Z")

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Preciso da ajuda dos senhores. Caso: João comprou e quitou um imóvel rural que estava relacionado em inventário. O imóvel estava e está registrado em nome do falecido Pedro. Antônio, que era herdeiro e inventariante foi quem vendeu o imóvel para João. Entretanto, essa venda foi feita sem autorização do juiz do inventário e sem a concordância dos demais herdeiros. Questão. É possível ajuizar uma adjudicação compulsória em face do espólio de Pedro uma vez que o imóvel foi vendido pelo seu inventariante Antônio? Detalhe, nesse ínterim, Antônio que era herdeiro e inventariante também faleceu e hoje é espólio.

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**Author:** ![whenny.karolliny](https://sea1.discourse-cdn.com/flex019/user_avatar/comunidade.jusfy.com.br/whenny.karolliny/32/1966_2.png) [@whenny.karolliny](https://comunidade.jusfy.com.br/u/whenny.karolliny)\
**Post date:** [Agosto 29, 2024, 1:17am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/adjudicacao-compulsoria/26829/2 "2024-08-29T01:17:03Z")

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O ajuizamento de uma adjudicação compulsória contra o espólio de Pedro não seria viável nas circunstâncias descritas, dado que o próprio negócio jurídico que dá origem à pretensão de adjudicação é nulo. Diante dessa situação, o caminho mais adequado para João seria:

- **Ação anulatória** : João pode buscar a anulação do contrato de compra e venda devido à nulidade da venda sem autorização judicial e sem a concordância dos herdeiros.
- **Regularização da posse e indenização** : Caso a anulação seja procedente, João pode pleitear a restituição do valor pago, com correção monetária e possíveis danos materiais e morais.
- **Negociação com os herdeiros** : Caso haja possibilidade, João pode tentar regularizar a compra negociando diretamente com os herdeiros e, se todos concordarem, proceder com a venda regular do imóvel.

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**Author:** ![vpsms25](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/v/ea666f/32.png) [@vpsms25](https://comunidade.jusfy.com.br/u/vpsms25)\
**Post date:** [Agosto 29, 2024, 5:58am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/adjudicacao-compulsoria/26829/3 "2024-08-29T05:58:39Z")

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Valeu [karolliny](https://comunidade.jusfy.com.br/u/whenny.karolliny). Grato.