# Civil **URL:** https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/direito-civil/15.md [Últimos](https://comunidade.jusfy.com.br/latest.md) · [Categorias](https://comunidade.jusfy.com.br/categories.md) · [Tags](https://comunidade.jusfy.com.br/tags.md) --- ## [Direito Civil](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-civil/35)
**Author:** [@moderador\_jusfy](https://comunidade.jusfy.com.br/u/moderador_jusfy)\ **Respostas:** 8\ **Última atualização:** [Setembro 5, 2025, 11:43am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-civil/35 "2025-09-05T11:43:15Z")
Aqui é o espaço para você esclarecer suas dúvidas jurídicas relacionadas às questões civis como contratos, responsabilidade civil, entre outras. --- ## [Consulta a colegas: veículo com impedimento policial e ação anulatória do antigo dono contra o estelionatario](https://comunidade.jusfy.com.br/t/consulta-a-colegas-veiculo-com-impedimento-policial-e-acao-anulatoria-do-antigo-dono-contra-o-estelionatario/76261)
**Author:** [@JULIA\_MIRANDA\_DA\_CRU](https://comunidade.jusfy.com.br/u/JULIA_MIRANDA_DA_CRU)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 3, 2026, 1:53pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/consulta-a-colegas-veiculo-com-impedimento-policial-e-acao-anulatoria-do-antigo-dono-contra-o-estelionatario/76261 "2026-10-03T13:53:45Z")
Colegas, gostaria da opinião de vocês sobre a estratégia de um caso. Segue o resumo. 1. Os fatos (em ordem) 27/05/2026: o antigo proprietário (AP) vende uma caminhonete a um terceiro (T) por R$ 66 mil. O pagamento foi… --- ## [Prática na regularização de imóveis](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pratica-na-regularizacao-de-imoveis/75848)
**Author:** [@Josyanne\_Ferraz\_Roch](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Josyanne_Ferraz_Roch)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Agosto 28, 2026, 5:21pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pratica-na-regularizacao-de-imoveis/75848 "2026-08-28T17:21:31Z")
Olá! Algum colega atuante na área de regularização de imóveis poderia me indicar um bom curso online e/ou livro sobre a prática no tema, por gentileza? Gostaria de apreender sobre a usucapião extrajudicial e afins. Obri… --- ## [A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro](https://comunidade.jusfy.com.br/t/a-possibilidade-da-usucapiao-de-bem-imovel-ocupado-por-um-unico-herdeiro/73114)
**Author:** [@Edivan\_de\_Jesus\_Sant](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Edivan_de_Jesus_Sant)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Fevereiro 27, 2026, 6:11pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/a-possibilidade-da-usucapiao-de-bem-imovel-ocupado-por-um-unico-herdeiro/73114 "2026-02-27T18:11:08Z")
Olá colegas Creio que vocês viram o entendimento do STJ sobre usucapião de imóvel habitado por herdeiro. Provavelmente terei um processo nesse sentido em breve. De antemão, eu acho sem sentido esse entendimento, tendo … --- ## [Embargos de Terceiro](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro/68091)
**Author:** [@Heloisa\_Helena\_Santo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Heloisa_Helena_Santo)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Novembro 13, 2025, 9:30pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro/68091 "2025-11-13T21:30:21Z")
Boa noite, Doutores e Doutoras Sou advogda iniciante e meu cliente precisa entrar com um embargos de terceiro pois seu veículo sofreu bloqueio judicial, o processo esta em fase de execução mas meu cliente nunca foi inti… --- ## [Cobertura Seguro Residêncial](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cobertura-seguro-residencial/66252)
**Author:** [@Thais\_f\_zantut\_adams](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Thais_f_zantut_adams)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 15, 2025, 5:54pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cobertura-seguro-residencial/66252 "2025-10-15T17:54:50Z")
Colegas, estou retornando agora ao exercício da advocacia e gostaria da opinião de vocês caso alguém possa contribuir, tenho um cliente que por acidente trocou os galões de óleo por gasolina no momento que estava realiza… --- ## [Contrato de compra e venda com imovel alienado a banco duvidas para realização](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco-duvidas-para-realizacao/54382)
**Author:** [@mario.nakashima.advo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mario.nakashima.advo)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2025, 6:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco-duvidas-para-realizacao/54382 "2025-10-08T18:05:07Z")
Doutores e Doutoras, boa tarde, tudo bem pessoal? (Drs.) Algum dos prezados ja teve alguma dificuldade com compra de imovel onde uma parte ainda estava com divida em banco? Um potencial cliente esta pensando em adquirir… --- ## [Meação na Matrícula do Imóvel](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-na-matricula-do-imovel/57199)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 16\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2025, 8:38pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-na-matricula-do-imovel/57199 "2025-10-07T20:38:50Z")
Boa tarde Drs. Estou analisando um caso de um cliente que fez uma separação judicial com filhos maiores na época, finalizado em maio/2007 na audiência de instrução, através de um acordo entre as partes, no acordo homolo… --- ## [Dúvidas Superendividamento](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622)
**Author:** [@Maria\_Beatriz\_Bonald](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Beatriz_Bonald)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2025, 3:49pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622 "2025-10-07T15:49:35Z")
Drs., sou nova na plataforma e vou começar a atuar com ações de superendividamento. Minhas dúvidas são as seguintes: É necessário, antes de ajuizar a ação, enviar a notificação extrajudicial para o Banco para tentar a… --- ## [Partilha posterior ao divorcio](https://comunidade.jusfy.com.br/t/partilha-posterior-ao-divorcio/63658)
**Author:** [@Thamires\_C\_Silva](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Thamires_C_Silva)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Setembro 24, 2025, 8:26pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/partilha-posterior-ao-divorcio/63658 "2025-09-24T20:26:53Z")
Boa tarde, estou com um caso no escritório, como sou iniciante gostaria de opiniões sobre como proceder, a minha cliente foi casada e posteriormente fez o divórcio consensual, no divórcio não foi feito a partilha de um i… --- ## [Meação Extrajudicial](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-extrajudicial/22890)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Setembro 19, 2025, 3:07am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-extrajudicial/22890 "2025-09-19T03:07:11Z")
Bom dia Drs. estou com um caso no escritório de divórcio (comunhão parcial) onde as partes precisaram fazer uma retificação de registro público pois não constou na matrítucula do imóvel a subrrogação de uma das partes… … --- ## [Posso pedir prisão do devedor por pagar irregularmente?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/posso-pedir-prisao-do-devedor-por-pagar-irregularmente/59949)
**Author:** [@Maria\_Eduarda\_de\_Sou](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Eduarda_de_Sou)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Setembro 8, 2025, 4:43pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/posso-pedir-prisao-do-devedor-por-pagar-irregularmente/59949 "2025-09-08T16:43:31Z")
Minha cliente tem um filho com o devedor. Ela já tem uma ação em andamento pelo rito da penhora de alimentos retroativos que está quase em R$27.000,00, porém não se obteve sucesso, não encontra nada em conta bancária, ne… --- ## [É possível acumular os inventários do avô e do pai num único processo](https://comunidade.jusfy.com.br/t/e-possivel-acumular-os-inventarios-do-avo-e-do-pai-num-unico-processo/61744)
**Author:** [@Joab\_Silva\_Santos](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Joab_Silva_Santos)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Setembro 5, 2025, 8:19pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/e-possivel-acumular-os-inventarios-do-avo-e-do-pai-num-unico-processo/61744 "2025-09-05T20:19:55Z")
E possível fazer o inventário do avô juntamente com o do pai em um mesmo processo? Algum poderia ajudar com peça? --- ## [Separação 1999 não foi feito a partilha mulher morreu](https://comunidade.jusfy.com.br/t/separacao-1999-nao-foi-feito-a-partilha-mulher-morreu/59657)
**Author:** [@Alexandra\_Cristina\_K](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Alexandra_Cristina_K)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Agosto 22, 2025, 11:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/separacao-1999-nao-foi-feito-a-partilha-mulher-morreu/59657 "2025-08-22T23:40:31Z")
a qual foi homologado acordo, mas não foi realizada a partilha, com o registro nas matriculas, estando os dois imoveis ainda no nome de cada um do casal, e a mulher morreu, pode o pai passar os 50% para os filhos e somen… --- ## [Ação de superendividamento](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acao-de-superendividamento/54517)
**Author:** [@ISADORA\_DOS\_SANTOS\_D](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ISADORA_DOS_SANTOS_D)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Agosto 12, 2025, 5:02pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acao-de-superendividamento/54517 "2025-08-12T17:02:13Z")
Colegas, estou analisando opções técnicas para um familiar que possui 5 contratos de empréstimos. 4 deles não se tem notícias de contratos, pois foram perdidos na enchente de 2024 em Porto Alegre, o banco apenas forneceu… --- ## [Contrato de compra e venda com imovel alienado a banco](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco/54375)
**Author:** [@mario.nakashima.advo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mario.nakashima.advo)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Julho 11, 2025, 4:36pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco/54375 "2025-07-11T16:36:30Z")
Doutores e Doutoras, boa tarde, tudo bem pessoal? (Drs.) Algum dos prezados ja teve alguma dificuldade com compra de imovel onde uma parte ainda estava com divida em banco? Um potencial cliente esta pensando em adquirir… --- ## [Estou com dúvida](https://comunidade.jusfy.com.br/t/estou-com-duvida/54309)
**Author:** [@FABIANA\_DE\_CARVALHO](https://comunidade.jusfy.com.br/u/FABIANA_DE_CARVALHO)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Julho 11, 2025, 3:18pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/estou-com-duvida/54309 "2025-07-11T15:18:58Z")
Boa noite, Doutores, Um Cliente me procurou recentemente sobre um um processo que outro colega havia trabalhado sobre um processo de reconhecimento de paternidade e petição de herança aviado em novembro de 2020. O clien… --- ## [Dúvida quanto honorários sucumbenciais (adv. substituído após sentença)](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-quanto-honorarios-sucumbenciais-adv-substituido-apos-sentenca/52135)
**Author:** [@Contato473](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Contato473)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Junho 22, 2025, 4:02pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-quanto-honorarios-sucumbenciais-adv-substituido-apos-sentenca/52135 "2025-06-22T16:02:49Z")
Fiquei como adv. por 4 anos (Ação partilha litigiosa), sendo que os autos estava em fase de apelação. Ocorre que a parte requerente (minha cliente) sem minha anuência acordou com outra parte, vindo me “retirar” dos autos… --- ## [Violência Patrimonial, copropriedade, uso exclusivo por um dos proprietários](https://comunidade.jusfy.com.br/t/violencia-patrimonial-copropriedade-uso-exclusivo-por-um-dos-proprietarios/52029)
**Author:** [@Eduardo\_da\_Silva\_Ram](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Eduardo_da_Silva_Ram)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Junho 19, 2025, 2:50pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/violencia-patrimonial-copropriedade-uso-exclusivo-por-um-dos-proprietarios/52029 "2025-06-19T14:50:39Z")
Gostaria da ajuda dos colegas em uma questão. Segue o relato abaixo da minha cliente: "Eu sou coproprietária de um imóvel junto com o meu ex-marido. Acontece que desde a separação ele alugou o imóvel e desde 2019 ele fo… --- ## [Impugnação a sentença](https://comunidade.jusfy.com.br/t/impugnacao-a-sentenca/51929)
**Author:** [@NIVALDO\_DA\_CONCEICAO](https://comunidade.jusfy.com.br/u/NIVALDO_DA_CONCEICAO)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Junho 19, 2025, 7:50am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/impugnacao-a-sentenca/51929 "2025-06-19T07:50:21Z")
Pessoal, protocolei a impugnação a sentença dentro do mesmo processo, agora queria protocolar separado o que eu faço? Eu posso? E também surgiram novos fatos que eu poderia ter utilizado na impugnação. --- ## [Representação em ação de inventário cumulativo](https://comunidade.jusfy.com.br/t/representacao-em-acao-de-inventario-cumulativo/51964)
**Author:** [@samuel\_correa](https://comunidade.jusfy.com.br/u/samuel_correa)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Junho 18, 2025, 6:17pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/representacao-em-acao-de-inventario-cumulativo/51964 "2025-06-18T18:17:39Z")
Em ação de inventário, houve o seguinte despacho do Juízo: “1. Havendo herdeiros mortos, deve ser observado o seguinte: sendo mortos antes da/o inventariada/o, isto é, pré-mortos, podem ser sucedidos por seus herdeiros(… --- ## [Lucros cessantes - ação de resolução contratual + indenização](https://comunidade.jusfy.com.br/t/lucros-cessantes-acao-de-resolucao-contratual-indenizacao/30848)
**Author:** [@eduardabarbozaadvoca](https://comunidade.jusfy.com.br/u/eduardabarbozaadvoca)\ **Respostas:** 9\ **Última atualização:** [Novembro 13, 2024, 9:27pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/lucros-cessantes-acao-de-resolucao-contratual-indenizacao/30848 "2024-11-13T21:27:25Z")
Queridos colegas, podem me ajudar? O caso é o seguinte, o meu cliente contratou uma empresa de engenharia para construir uma casa geminada. O objetivo do meu cliente era alugar o imóvel. O prazo para entrega do bem era… --- ## [Alimentos Gravídicos](https://comunidade.jusfy.com.br/t/alimentos-gravidicos/51642)
**Author:** [@claudia\_ulbra](https://comunidade.jusfy.com.br/u/claudia_ulbra)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Junho 16, 2025, 6:40pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/alimentos-gravidicos/51642 "2025-06-16T18:40:49Z")
Estou com a seguinte situação: Alimentos gravídicos ficados em 600,00 e cobrados em ação executiva o mês 02/2012 à janeiro de 2013. Em maio de 2013 o juiz fixa alimentos em 3 salários mínimos.E aí o exequente atualiza … --- ## [Contestação - Inscrição de débito indevido em registros públicos Serasa](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contestacao-inscricao-de-debito-indevido-em-registros-publicos-serasa/50404)
**Author:** [@PAULO\_RICARDO\_DA\_SIL](https://comunidade.jusfy.com.br/u/PAULO_RICARDO_DA_SIL)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Junho 11, 2025, 6:59pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contestacao-inscricao-de-debito-indevido-em-registros-publicos-serasa/50404 "2025-06-11T18:59:28Z")
Meu cliente é prestador de serviços e fora emitidos boletos contra seus clientes, em seu favor, aos quais o banco fez o cadastramento de tais boletos, como vencidos, negativando os seus cliente. Porém, meu cliente não fo… --- ## [Pensao alimenticia](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pensao-alimenticia/48520)
**Author:** [@Fabiane\_alves\_Cesar](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Fabiane_alves_Cesar)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Junho 10, 2025, 12:43pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pensao-alimenticia/48520 "2025-06-10T12:43:45Z")
"Uma cliente me procurou após receber uma correspondência judicial (AR) direcionada ao filho dela, atualmente preso, referente a uma ação de fixação de alimentos. Ela não possui contato com o filho e, apesar de ele ter r… --- ## [Mudança de rito processual](https://comunidade.jusfy.com.br/t/mudanca-de-rito-processual/49494)
**Author:** [@advmariaclaudia.cont](https://comunidade.jusfy.com.br/u/advmariaclaudia.cont)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Junho 5, 2025, 6:15pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/mudanca-de-rito-processual/49494 "2025-06-05T18:15:40Z")
Colegas. Gostaria de saber se algum de vocês pode me dar uma orientação nesse caso. Minha cliente vende mentorias online e uma das alunas dela não fez o pagamento do serviço, e ela tinha assinado um contrato de forma on… --- ## [Cláusula resolutiva](https://comunidade.jusfy.com.br/t/clausula-resolutiva/48452)
**Author:** [@daviddejesuslopes](https://comunidade.jusfy.com.br/u/daviddejesuslopes)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Maio 27, 2025, 7:04pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/clausula-resolutiva/48452 "2025-05-27T19:04:43Z")
Abraços nobres colegas. Tenho um contrato de compra e venda de imóvel com clausula resolutiva, já foi feito registro na matricula do imóvel em nome do comprador, já com a cláusula resolutiva. o Comprador não pagou muit… --- ## [Descontos de associações inss](https://comunidade.jusfy.com.br/t/descontos-de-associacoes-inss/46901)
**Author:** [@Wilander\_Victor\_Mart](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Wilander_Victor_Mart)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Maio 20, 2025, 8:46pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/descontos-de-associacoes-inss/46901 "2025-05-20T20:46:05Z")
Todos estão acompanhando esse debate dos descontos de associações dos benefícios. Em sede de ajuizamento de ação, qual a opinião de vocês? Acreditam que essas tais associações conseguirão arcar com a repetição do indébi… --- ## [Em processo de ações possessorias](https://comunidade.jusfy.com.br/t/em-processo-de-acoes-possessorias/46738)
**Author:** [@JUAREZ\_DE\_SOUZA\_PARE](https://comunidade.jusfy.com.br/u/JUAREZ_DE_SOUZA_PARE)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Maio 8, 2025, 10:44pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/em-processo-de-acoes-possessorias/46738 "2025-05-08T22:44:46Z")
Chegou até mim um processo de reintegração de posse ajuizado em 2012, originalmente físico e posteriormente migrado para o sistema eletrônico (PJe). Após a digitalização, o magistrado intimou as partes para que verificas… --- ## [Dúvida se é Apelação ou Agravo de instrumento](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-se-e-apelacao-ou-agravo-de-instrumento/45458)
**Author:** [@andrebonito.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/andrebonito.adv)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Abril 30, 2025, 3:53pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-se-e-apelacao-ou-agravo-de-instrumento/45458 "2025-04-30T15:53:29Z")
Gostaria de contar com a ajuda de vocês para esclarecer uma dúvida em um caso de divórcio. A ação foi julgada procedente, houve sentença e o trânsito em julgado já ocorreu. No que se refere aos honorários advocatícios, … [Próxima página](https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/direito-civil/15.md?page=1)