# Dúvidas jurídicas **URL:** https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/11.md?page=1 [Últimos](https://comunidade.jusfy.com.br/latest.md) · [Categorias](https://comunidade.jusfy.com.br/categories.md) · [Tags](https://comunidade.jusfy.com.br/tags.md) **Page:** 2 --- ## [Júri - Atuo em Tribunal de Júri, faço parceria para atuação em plenário](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juri-atuo-em-tribunal-de-juri-faco-parceria-para-atuacao-em-plenario/65684)
**Author:** [@GIOVANNE\_GOMES\_ARAUJ](https://comunidade.jusfy.com.br/u/GIOVANNE_GOMES_ARAUJ)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 9, 2025, 7:33pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juri-atuo-em-tribunal-de-juri-faco-parceria-para-atuacao-em-plenario/65684 "2025-10-09T19:33:45Z")
Atuo em todo o Mato Grosso na área Criminal, mais especificamente em Tribunal de Júri. Caso algum colega queria fazer parceria, fico a disposição. --- ## [Desvio de função](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desvio-de-funcao/65555)
**Author:** [@Iago\_Souza\_Drumond](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Iago_Souza_Drumond)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2025, 11:52pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desvio-de-funcao/65555 "2025-10-08T23:52:01Z")
Estimo que estejam bem, caros colegas. Gostaria de tirar uma dúvida, sou advogado iniciante e apareceu uma demanda trabalhista para mim. A pessoa que me procurou está interessado em entrar com uma ação contra a sua emp… --- ## [Contrato de compra e venda com imovel alienado a banco duvidas para realização](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco-duvidas-para-realizacao/54382)
**Author:** [@mario.nakashima.advo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/mario.nakashima.advo)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2025, 6:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contrato-de-compra-e-venda-com-imovel-alienado-a-banco-duvidas-para-realizacao/54382 "2025-10-08T18:05:07Z")
Doutores e Doutoras, boa tarde, tudo bem pessoal? (Drs.) Algum dos prezados ja teve alguma dificuldade com compra de imovel onde uma parte ainda estava com divida em banco? Um potencial cliente esta pensando em adquirir… --- ## [Direito de preferencia](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-de-preferencia/65435)
**Author:** [@esc.jurisadvocacia](https://comunidade.jusfy.com.br/u/esc.jurisadvocacia)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 8, 2025, 11:37am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-de-preferencia/65435 "2025-10-08T11:37:40Z")
Olá! tenho uma duvida e gostaria de ajuda. cliente é herdeiro de um imovel e mora ao lado há muitos anos. ele tem interesse em comprar a parte do imovel que fica do seu lado. Lhe assiste o direito de preferencia? --- ## [Meação na Matrícula do Imóvel](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-na-matricula-do-imovel/57199)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 16\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2025, 8:38pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-na-matricula-do-imovel/57199 "2025-10-07T20:38:50Z")
Boa tarde Drs. Estou analisando um caso de um cliente que fez uma separação judicial com filhos maiores na época, finalizado em maio/2007 na audiência de instrução, através de um acordo entre as partes, no acordo homolo… --- ## [Dúvidas Superendividamento](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622)
**Author:** [@Maria\_Beatriz\_Bonald](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Beatriz_Bonald)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2025, 3:49pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-superendividamento/60622 "2025-10-07T15:49:35Z")
Drs., sou nova na plataforma e vou começar a atuar com ações de superendividamento. Minhas dúvidas são as seguintes: É necessário, antes de ajuizar a ação, enviar a notificação extrajudicial para o Banco para tentar a… --- ## [Alegação de impenhorabilidade em execução fiscal](https://comunidade.jusfy.com.br/t/alegacao-de-impenhorabilidade-em-execucao-fiscal/64065)
**Author:** [@Josyanne\_Ferraz\_Roch](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Josyanne_Ferraz_Roch)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Outubro 7, 2025, 1:33pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/alegacao-de-impenhorabilidade-em-execucao-fiscal/64065 "2025-10-07T13:33:01Z")
Bom dia! Tenho uma dúvida em tributário: Fui nomeada em execução fiscal pois o devedor foi citado por edital. Tem bloqueio de dinheiro pelo sisbajud, mas ainda não foi convertido em penhora… primeiro devo alegar a impenh… --- ## [Complementação de GPS de falecido](https://comunidade.jusfy.com.br/t/complementacao-de-gps-de-falecido/64849)
**Author:** [@Taynara\_Batista\_Este](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Taynara_Batista_Este)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Outubro 2, 2025, 4:28pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/complementacao-de-gps-de-falecido/64849 "2025-10-02T16:28:43Z")
Como consigo complementar a GPS de um falecido que era empregado? A empresa fez as contribuições a menor, ele faleceu e gostaria de solicitar pensão por morte para o filho menor. Ademais, acredito ser desnecessário a c… --- ## [Execução de título Extrajudicial](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-de-titulo-extrajudicial/16661)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 19\ **Última atualização:** [Setembro 30, 2025, 11:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-de-titulo-extrajudicial/16661 "2025-09-30T23:05:33Z")
Cobrança de título Extrajudicial Boa tarde Drs. estou com um caso no escritório de execução de título extrajudicial de um contrato de compra e venda com uma confissão de dívida… acontece que o contrato prevê multa de… --- ## [Acusação crime de racismo - vara da infancia e juventude](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acusacao-crime-de-racismo-vara-da-infancia-e-juventude/60217)
**Author:** [@advocacia.vanessa](https://comunidade.jusfy.com.br/u/advocacia.vanessa)\ **Respostas:** 7\ **Última atualização:** [Setembro 28, 2025, 5:44pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acusacao-crime-de-racismo-vara-da-infancia-e-juventude/60217 "2025-09-28T17:44:12Z")
Prezados colegas, 2 menores de 13 anos estão sendo acusados pelo crime de racismo, suposta ação teria acontecido na escola. Audiência preliminar ocorrida em 26/08/2025 onde MP concede a remissão com prestação de serviço … --- ## [Inclusão a universidade portador de TEA,TDHA E TOD](https://comunidade.jusfy.com.br/t/inclusao-a-universidade-portador-de-tea-tdha-e-tod/64317)
**Author:** [@Ana\_Guedes](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Ana_Guedes)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Setembro 27, 2025, 12:06pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/inclusao-a-universidade-portador-de-tea-tdha-e-tod/64317 "2025-09-27T12:06:21Z")
· Com efeito, pretende o autor, estudante universitário com diagnóstico de TEA, TDAH e TOD, que a ré seja compelida a promover, de imediato, sua matrícula no 2º semestre do curso de Engenharia de Software, não ob… --- ## [Partilha posterior ao divorcio](https://comunidade.jusfy.com.br/t/partilha-posterior-ao-divorcio/63658)
**Author:** [@Thamires\_C\_Silva](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Thamires_C_Silva)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Setembro 24, 2025, 8:26pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/partilha-posterior-ao-divorcio/63658 "2025-09-24T20:26:53Z")
Boa tarde, estou com um caso no escritório, como sou iniciante gostaria de opiniões sobre como proceder, a minha cliente foi casada e posteriormente fez o divórcio consensual, no divórcio não foi feito a partilha de um i… --- ## [Dúvida urgente - a calculadora do jusfy](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-urgente-a-calculadora-do-jusfy/62766)
**Author:** [@ADRIANA\_BRUM](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ADRIANA_BRUM)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Setembro 22, 2025, 7:45pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-urgente-a-calculadora-do-jusfy/62766 "2025-09-22T19:45:34Z")
Boa tarde, colegas! Inseri os dados de comissão na calculadora do jusfy entretanto ela não considerou como sendo verba salarial, como devo proceder nessa hipótese??? O mesmo ocorreu com “prêmio” por assiduidade, ambos er… --- ## [Direito Imobiliário com Partilha amigável](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-imobiliario-com-partilha-amigavel/36207)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 8\ **Última atualização:** [Setembro 19, 2025, 11:59am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-imobiliario-com-partilha-amigavel/36207 "2025-09-19T11:59:25Z")
DIREITO IMOBILIÁRIO Boa tarde Drs. estou com um caso no escritório de uma partilha consensual que quero fazer no cartório, contudo estou com dúvida sobre a viabilidade. O casal está separado (comunhão parcial e deixara… --- ## [Meação Extrajudicial](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-extrajudicial/22890)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Setembro 19, 2025, 3:07am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/meacao-extrajudicial/22890 "2025-09-19T03:07:11Z")
Bom dia Drs. estou com um caso no escritório de divórcio (comunhão parcial) onde as partes precisaram fazer uma retificação de registro público pois não constou na matrítucula do imóvel a subrrogação de uma das partes… … --- ## [Cumprimento de sentença de alimentos c cumulação de ritos](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-c-cumulacao-de-ritos/63275)
**Author:** [@Josyanne\_Ferraz\_Roch](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Josyanne_Ferraz_Roch)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Setembro 18, 2025, 2:33pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cumprimento-de-sentenca-de-alimentos-c-cumulacao-de-ritos/63275 "2025-09-18T14:33:15Z")
Oi! Há um cumprimento de sentença de alimentos com cumulação de ritos (penhora e prisão civil) e ao longo da tramitação o executado fez alguns pagamentos - sem a imputação de pagamento. Em qual rito devo constar os abat… --- ## [Ajuda com ted errado](https://comunidade.jusfy.com.br/t/ajuda-com-ted-errado/63135)
**Author:** [@haydenadvocacia](https://comunidade.jusfy.com.br/u/haydenadvocacia)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Setembro 17, 2025, 6:08pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/ajuda-com-ted-errado/63135 "2025-09-17T18:08:23Z")
Nobres, quem puder me ajudar… Dei entrada em um RPV Federal no Banco do Brasil e no momento de preencher o formulário, esqueci de colocar o último numero da conta (NuBank), que seria o código verificador. A transação o… --- ## [Como calcular aposentadoria INSS](https://comunidade.jusfy.com.br/t/como-calcular-aposentadoria-inss/62117)
**Author:** [@ISADORA\_DOS\_SANTOS\_D](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ISADORA_DOS_SANTOS_D)\ **Respostas:** 5\ **Última atualização:** [Setembro 16, 2025, 7:07pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/como-calcular-aposentadoria-inss/62117 "2025-09-16T19:07:46Z")
Oi nobres colegas, preciso de uma ajuda. Estou verificando a aposentadoria de um cliente que já é aposentado pelo Estado do RS e que no momento da concessão da aposentadoria, usou um pouco do tempo do INSS. Agora esse … --- ## [Criminal pedido de restituição](https://comunidade.jusfy.com.br/t/criminal-pedido-de-restituicao/62571)
**Author:** [@CYNTHIA\_MARA\_SILVA\_P](https://comunidade.jusfy.com.br/u/CYNTHIA_MARA_SILVA_P)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Setembro 16, 2025, 1:29pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/criminal-pedido-de-restituicao/62571 "2025-09-16T13:29:13Z")
Doutores, um objeto foi roubado da empresa. Parte dele foi apreendido e está sob custódia da policia para fazer perícia. a empresa tem nota fiscal da compra. Como devo proceder: peticiono ao delegado ou ao juiz? --- ## [Posso pedir prisão do devedor por pagar irregularmente?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/posso-pedir-prisao-do-devedor-por-pagar-irregularmente/59949)
**Author:** [@Maria\_Eduarda\_de\_Sou](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Maria_Eduarda_de_Sou)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Setembro 8, 2025, 4:43pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/posso-pedir-prisao-do-devedor-por-pagar-irregularmente/59949 "2025-09-08T16:43:31Z")
Minha cliente tem um filho com o devedor. Ela já tem uma ação em andamento pelo rito da penhora de alimentos retroativos que está quase em R$27.000,00, porém não se obteve sucesso, não encontra nada em conta bancária, ne… --- ## [É possível acumular os inventários do avô e do pai num único processo](https://comunidade.jusfy.com.br/t/e-possivel-acumular-os-inventarios-do-avo-e-do-pai-num-unico-processo/61744)
**Author:** [@Joab\_Silva\_Santos](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Joab_Silva_Santos)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Setembro 5, 2025, 8:19pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/e-possivel-acumular-os-inventarios-do-avo-e-do-pai-num-unico-processo/61744 "2025-09-05T20:19:55Z")
E possível fazer o inventário do avô juntamente com o do pai em um mesmo processo? Algum poderia ajudar com peça? --- ## [ENQUETE: Com que frequência utilizo a IA no meu exercício da advocacia?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/enquete-com-que-frequencia-utilizo-a-ia-no-meu-exercicio-da-advocacia/57984)
**Author:** [@cristiansilvaadv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/cristiansilvaadv)\ **Respostas:** 13\ **Última atualização:** [Setembro 5, 2025, 12:31pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/enquete-com-que-frequencia-utilizo-a-ia-no-meu-exercicio-da-advocacia/57984 "2025-09-05T12:31:37Z")
enquete --- ## [Previdenciário - Dúvida - Auxílio doença](https://comunidade.jusfy.com.br/t/previdenciario-duvida-auxilio-doenca/58277)
**Author:** [@cristiansilvaadv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/cristiansilvaadv)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Setembro 4, 2025, 4:17pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/previdenciario-duvida-auxilio-doenca/58277 "2025-09-04T16:17:04Z")
Um segurado, que recebeu auxílio-doença por mais de nove anos, teve o benefício cessado pelo INSS há 14 meses sob a justificativa de que estaria apto ao trabalho. Considerando que o segurado solicitou a prorrogação do be… --- ## [Direito previdenciário - aux doença](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-previdenciario-aux-doenca/61028)
**Author:** [@JOSE\_CORACY\_DE\_ARAUJ](https://comunidade.jusfy.com.br/u/JOSE_CORACY_DE_ARAUJ)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Setembro 2, 2025, 9:23am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/direito-previdenciario-aux-doenca/61028 "2025-09-02T09:23:43Z")
tenho um cliente que desde 2014 entrou várias vezes no inss requerendo aux doença por transtorno mental com outro advogado, sendo que em 2020 ajuizou ação e foi indeferido. Mas, no final de 2024 peguei a causa, organizei… --- ## [Golpes Digitais e o atrevimento e cinismo de quem comete](https://comunidade.jusfy.com.br/t/golpes-digitais-e-o-atrevimento-e-cinismo-de-quem-comete/60837)
**Author:** [@cristiansilvaadv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/cristiansilvaadv)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Setembro 1, 2025, 5:07pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/golpes-digitais-e-o-atrevimento-e-cinismo-de-quem-comete/60837 "2025-09-01T17:07:25Z")
Olha, a coisa tá ficando cada vez mais surreal com esses crimes digitais. É golpe do Pix, site falso, vazamento de dados… e agora, pra completar, tem gente se passando por advogado pra cima dos clientes! Sério, esse ano … --- ## [Desvio de função e assédio moral](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desvio-de-funcao-e-assedio-moral/59671)
**Author:** [@Anderson\_Rogerio\_de](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Anderson_Rogerio_de)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Agosto 31, 2025, 12:57pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desvio-de-funcao-e-assedio-moral/59671 "2025-08-31T12:57:41Z")
Tenho um cliente que foi contratado por uma empresa de energia elétrica como técnico em eletroeletrônica. O mesmo possui 16 anos de empresa. Durante todo esse período ele recebia adicional de periculosidade pois trabalha… --- ## [Especialista em inventários e holdings patrimoniais](https://comunidade.jusfy.com.br/t/especialista-em-inventarios-e-holdings-patrimoniais/52958)
**Author:** [@velhochico](https://comunidade.jusfy.com.br/u/velhochico)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Agosto 30, 2025, 7:06pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/especialista-em-inventarios-e-holdings-patrimoniais/52958 "2025-08-30T19:06:19Z")
Doutores, algum expert em inventário e direito empresarial para pegar uma causa onde será preciso pedir ao juízo a dissolução de uma holding onde o falecido havia transferido todos os imóveis da família para um CNPJ ante… --- ## [Cessão de Direitos Trabalhistas](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cessao-de-direitos-trabalhistas/60640)
**Author:** [@Weverton\_M\_F\_Costa](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Weverton_M_F_Costa)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Agosto 29, 2025, 2:57pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cessao-de-direitos-trabalhistas/60640 "2025-08-29T14:57:31Z")
Boa tarde. Alguém sabe se é possível ceder (ou vender) os direitos trabalhistas antes do ingresso do processo? Nesse caso, o cessionário pode ingressar como AUTOR da ação? Já viram algum caso similar que deu certo? Esto… --- ## [Juizado Especial Civel](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juizado-especial-civel/60126)
**Author:** [@jhordymoreira](https://comunidade.jusfy.com.br/u/jhordymoreira)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Agosto 27, 2025, 10:23pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juizado-especial-civel/60126 "2025-08-27T22:23:57Z")
Protocolei uma petição impugnando a contagem de prazo. Pedindo para que fosse aplicado o art. 231 do cpc e não o enunciado 13 do fonaje. Porem o juiz despachou como se eu estivesse protocolado um Embargos a Execução. O q… --- ## [Filho socioafetivo reconhecido em cartório sob a égide do prov 63/2017 do cnj, em 2018](https://comunidade.jusfy.com.br/t/filho-socioafetivo-reconhecido-em-cartorio-sob-a-egide-do-prov-63-2017-do-cnj-em-2018/59917)
**Author:** [@Cristiano\_Gouveia\_de](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Cristiano_Gouveia_de)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Agosto 25, 2025, 8:14pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/filho-socioafetivo-reconhecido-em-cartorio-sob-a-egide-do-prov-63-2017-do-cnj-em-2018/59917 "2025-08-25T20:14:53Z")
Considerando que o Provimento nº 63/2017 do CNJ, vigente em 2018, permitia o reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva diretamente em cartório, sem necessidade de judicialização, é juridicamente válido e eficaz … [Página anterior](https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/11.md) [Próxima página](https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/11.md?page=2)