# Dúvidas jurídicas **URL:** https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/11.md [Últimos](https://comunidade.jusfy.com.br/latest.md) · [Categorias](https://comunidade.jusfy.com.br/categories.md) · [Tags](https://comunidade.jusfy.com.br/tags.md) --- ## [Sobre a categoria Dúvidas jurídicas ](https://comunidade.jusfy.com.br/t/sobre-a-categoria-duvidas-juridicas/23)
**Author:** [@moderador\_jusfy](https://comunidade.jusfy.com.br/u/moderador_jusfy)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Junho 16, 2023, 3:12pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/sobre-a-categoria-duvidas-juridicas/23 "2023-06-16T15:12:37Z")
Tire suas dúvidas, explore e compartilhe experiências --- ## [Cumprimento de sentença - alimentos (urgente)](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cumprimento-de-sentenca-alimentos-urgente/76076)
**Author:** [@gabineri.gn](https://comunidade.jusfy.com.br/u/gabineri.gn)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Setembro 15, 2026, 12:03pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cumprimento-de-sentenca-alimentos-urgente/76076 "2026-09-15T12:03:05Z")
Colegas, uma dúvida prática em execução de alimentos: no meu caso, o juiz vetou cumular prisão e penhora na inicial para evitar tumulto e mandou o processo seguir só pela prisão (3 últimas parcelas). O devedor foi intima… --- ## [Reconhecimento e dissolução de união estável](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel/75850)
**Author:** [@Josyanne\_Ferraz\_Roch](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Josyanne_Ferraz_Roch)\ **Respostas:** 4\ **Última atualização:** [Setembro 3, 2026, 12:25pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel/75850 "2026-09-03T12:25:35Z")
Boa tarde! Um casal manteve a união por alguns anos. Agora pretendem a dissolução extrajudicial. Ele tem a posse de um imóvel (que não sabe se um dia conseguirá regularizar) que rende aluguel e é herdeiro da casa do pai… --- ## [Prática na regularização de imóveis](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pratica-na-regularizacao-de-imoveis/75848)
**Author:** [@Josyanne\_Ferraz\_Roch](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Josyanne_Ferraz_Roch)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Agosto 28, 2026, 5:21pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pratica-na-regularizacao-de-imoveis/75848 "2026-08-28T17:21:31Z")
Olá! Algum colega atuante na área de regularização de imóveis poderia me indicar um bom curso online e/ou livro sobre a prática no tema, por gentileza? Gostaria de apreender sobre a usucapião extrajudicial e afins. Obri… --- ## [Falsa Acusação Criminal: Como Desvendar a Verdade e Definir o Polo Passivo Cível sem "Atirar no Escuro"?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/falsa-acusacao-criminal-como-desvendar-a-verdade-e-definir-o-polo-passivo-civel-sem-atirar-no-escuro/75357)
**Author:** [@albinojoaoadv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/albinojoaoadv)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Julho 21, 2026, 4:02pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/falsa-acusacao-criminal-como-desvendar-a-verdade-e-definir-o-polo-passivo-civel-sem-atirar-no-escuro/75357 "2026-07-21T16:02:51Z")
Caros colegas advogados(as), Estou iniciando minha jornada na advocacia e me deparei com um caso que, logo de cara, me trouxe um dilema importante sobre como proceder na esfera cível sem riscos de ilegitimidade passiva,… --- ## [Execução de valores contra CONAFER (sindicato)](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-de-valores-contra-conafer-sindicato/35084)
**Author:** [@jr.rocha156](https://comunidade.jusfy.com.br/u/jr.rocha156)\ **Respostas:** 15\ **Última atualização:** [Julho 14, 2026, 5:04pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-de-valores-contra-conafer-sindicato/35084 "2026-07-14T17:04:44Z")
Boa Noite, alguem para me dar um norte: seguinte fiz uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO e c.c. DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA contra a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMIL… --- ## [Policial Militar do Estado da Paraíba](https://comunidade.jusfy.com.br/t/policial-militar-do-estado-da-paraiba/74696)
**Author:** [@Demetryo\_Albuquerque](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Demetryo_Albuquerque)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Junho 8, 2026, 2:24am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/policial-militar-do-estado-da-paraiba/74696 "2026-06-08T02:24:57Z")
:loudspeaker: Novo artigo publicado! Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar: Título: Adicional defasado? Atenção Militares do Estado da Paraíba. Você sabia que seu contracheque pode estar com valor … --- ## [Dúvida Prática - ITCD em Partilha Antiga (19 anos) - Avaliação de Bens e Empresa Extinta](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-pratica-itcd-em-partilha-antiga-19-anos-avaliacao-de-bens-e-empresa-extinta/72850)
**Author:** [@elderlb.adv](https://comunidade.jusfy.com.br/u/elderlb.adv)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Março 20, 2026, 8:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-pratica-itcd-em-partilha-antiga-19-anos-avaliacao-de-bens-e-empresa-extinta/72850 "2026-03-20T20:05:16Z")
Olá, nobres colegas! Bom dia a todos. Apareceu um caso peculiar aqui no escritório e gostaria da opinião dos doutores que já enfrentaram algo parecido. O Caso: Tenho em mãos uma separação judicial ocorrida há 19 anos (… --- ## [A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro](https://comunidade.jusfy.com.br/t/a-possibilidade-da-usucapiao-de-bem-imovel-ocupado-por-um-unico-herdeiro/73114)
**Author:** [@Edivan\_de\_Jesus\_Sant](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Edivan_de_Jesus_Sant)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Fevereiro 27, 2026, 6:11pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/a-possibilidade-da-usucapiao-de-bem-imovel-ocupado-por-um-unico-herdeiro/73114 "2026-02-27T18:11:08Z")
Olá colegas Creio que vocês viram o entendimento do STJ sobre usucapião de imóvel habitado por herdeiro. Provavelmente terei um processo nesse sentido em breve. De antemão, eu acho sem sentido esse entendimento, tendo … --- ## [Acusado de um crime? Descubra os direitos que podem mudar o rumo do seu caso!](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acusado-de-um-crime-descubra-os-direitos-que-podem-mudar-o-rumo-do-seu-caso/72980)
**Author:** [@Caio\_Geraldini\_Ferre](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Caio_Geraldini_Ferre)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Fevereiro 11, 2026, 11:02pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/acusado-de-um-crime-descubra-os-direitos-que-podem-mudar-o-rumo-do-seu-caso/72980 "2026-02-11T23:02:51Z")
Novo artigo publicado! Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar: Título: Acusado de um crime? Descubra os direitos que podem mudar o rumo do seu caso! Categoria: Direito Penal Se você foi acusado de … --- ## [Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens c/c Guarda e Alimentos](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-c-c-partilha-de-bens-c-c-guarda-e-alimentos/72924)
**Author:** [@Danielle\_Neves\_Mende](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Danielle_Neves_Mende)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Fevereiro 11, 2026, 3:03pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-c-c-partilha-de-bens-c-c-guarda-e-alimentos/72924 "2026-02-11T15:03:37Z")
Gostaria de ajuda com um caso. A requerente quer pedir o reconhecimento e a dissolução de união estável, tendo uma filha de 4 anos e estando com o companheiro desde agosto de 2020 (morando juntos). Ambos, na constância d… --- ## [Itcmd em imóvel obtido via CDHU](https://comunidade.jusfy.com.br/t/itcmd-em-imovel-obtido-via-cdhu/24268)
**Author:** [@thaibonfim127](https://comunidade.jusfy.com.br/u/thaibonfim127)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Fevereiro 11, 2026, 2:12pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/itcmd-em-imovel-obtido-via-cdhu/24268 "2026-02-11T14:12:59Z")
Como declarar ITCMD de imóvel obtido via CDHU?. O contrato possuía seguro. Houve quitação parcial do valor correspondente a parte do falecido. CDHU expediu declaração dizendo não ser possível determinar valor venal do im… --- ## [Dúvida sobre distribuição TJMG](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-sobre-distribuicao-tjmg/72670)
**Author:** [@Rodrigo\_Santos](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Rodrigo_Santos)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Janeiro 19, 2026, 1:51pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvida-sobre-distribuicao-tjmg/72670 "2026-01-19T13:51:05Z")
Bom dia! Preciso distribuir uma ação de exoneração de alimentos em Minas Gerais, porém, estou com dúvida em relação ao sistema judiciário que devo utilizar. Algum colega saberia me orientar? --- ## [Execução e revisional de alimentos](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-e-revisional-de-alimentos/72633)
**Author:** [@LUANA\_ELIZABETH\_SCHU](https://comunidade.jusfy.com.br/u/LUANA_ELIZABETH_SCHU)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Janeiro 16, 2026, 2:09pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/execucao-e-revisional-de-alimentos/72633 "2026-01-16T14:09:39Z")
Prezados colegas, boa tarde. Minha cliente tem acordo homologado em juízo para pagamento de pensão alimentícia, onde está discriminado que é necessário reajuste anual, todavia, passou 10 anos e o valor permanece sem alt… --- ## [Planejamento Sucessório: Proteja seu legado e quem você ama!](https://comunidade.jusfy.com.br/t/planejamento-sucessorio-proteja-seu-legado-e-quem-voce-ama/72611)
**Author:** [@Claudia\_Maria\_Candre](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Claudia_Maria_Candre)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Janeiro 13, 2026, 6:05pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/planejamento-sucessorio-proteja-seu-legado-e-quem-voce-ama/72611 "2026-01-13T18:05:19Z")
:loudspeaker: Novo artigo publicado! Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar: Título: Planejamento Sucessório: Proteja seu legado e quem você ama! Categoria: Sucessão O que é Planejamento Suces… --- ## [Pensão filha maior solteira](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pensao-filha-maior-solteira/72322)
**Author:** [@ericamendesinacio](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ericamendesinacio)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Dezembro 14, 2025, 11:50am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/pensao-filha-maior-solteira/72322 "2025-12-14T11:50:30Z")
Bom dia. Eu estou com dúvida. Eu peguei uma ação de filha maior solteira baseado na lei 3373/1958 filha maior solteira pode receber pensaõ por morte . Antigan DNER. Minhas clientes sao 3 tem filhos com os companheiros m… --- ## [Embargos de terceiro cumulado embargos de penhora](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro-cumulado-embargos-de-penhora/72309)
**Author:** [@Michele\_Aparecida\_Gu](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Michele_Aparecida_Gu)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Dezembro 13, 2025, 7:39pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro-cumulado-embargos-de-penhora/72309 "2025-12-13T19:39:18Z")
Boa tarde, pessoal, tudo bem? Em um proceso de divorcio, o casal resolve em acordo deixar o imóvel para os filhos, mas usufruto da mãe/ex-mulher. A mãe só levou a registro muitos anos depois. Agora, o pai está sendo exec… --- ## [Dúvidas sobre o andamento processual](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-sobre-o-andamento-processual/71960)
**Author:** [@Henrique\_Paim\_Girell](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Henrique_Paim_Girell)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Dezembro 12, 2025, 12:16am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/duvidas-sobre-o-andamento-processual/71960 "2025-12-12T00:16:42Z")
Caros, estou com um processo moroso sobre superendividamento. Recentemente a inicial foi recebida, mas estão pendentes embargos de declaração. Ainda não há definição sobre o mínimo existencial. Nesse ínterim, o perito … --- ## [Embargos de Terceiros](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiros/70057)
**Author:** [@Giovana\_Andrade\_Expo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Giovana_Andrade_Expo)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Novembro 18, 2025, 3:35pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiros/70057 "2025-11-18T15:35:53Z")
Prezados Doutores, boa tarde! Meu cliente adquiriu um veículo antigo em um “ferro velho” em 2021 e não realizou a transferência do veículo desde então. Ao tentar regularizar o veículo, foi constatada restrição judicial … --- ## [Embargos de Terceiro](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro/68091)
**Author:** [@Heloisa\_Helena\_Santo](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Heloisa_Helena_Santo)\ **Respostas:** 6\ **Última atualização:** [Novembro 13, 2025, 9:30pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/embargos-de-terceiro/68091 "2025-11-13T21:30:21Z")
Boa noite, Doutores e Doutoras Sou advogda iniciante e meu cliente precisa entrar com um embargos de terceiro pois seu veículo sofreu bloqueio judicial, o processo esta em fase de execução mas meu cliente nunca foi inti… --- ## [Captação de clientes para advogados recém inscritos](https://comunidade.jusfy.com.br/t/captacao-de-clientes-para-advogados-recem-inscritos/69353)
**Author:** [@Rodrigo\_Santos](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Rodrigo_Santos)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Novembro 11, 2025, 10:55pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/captacao-de-clientes-para-advogados-recem-inscritos/69353 "2025-11-11T22:55:05Z")
Boa noite, colegas! Como estão? Quais estratégias eficazes de captação de clientes vocês recomendam para advogados iniciantes? Muitos profissionais recém-inscritos na OAB enfrentam o desafio de conquistar os primeiros … --- ## [Desistência ou aguardar o abandono de causa?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desistencia-ou-aguardar-o-abandono-de-causa/69240)
**Author:** [@Alex\_Aparecido\_da\_Si](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Alex_Aparecido_da_Si)\ **Respostas:** 2\ **Última atualização:** [Novembro 11, 2025, 11:53am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desistencia-ou-aguardar-o-abandono-de-causa/69240 "2025-11-11T11:53:16Z")
Boa noite! Estou com um caso e preciso de uma orientação, por gentileza!!! Sou advogado dativo e estou cuidando de um caso de destituição do pátrio poder c/c adoção. O assistido que estou representando entrou com esse pe… --- ## [Silêncio total ou parcial, a defesa que decide!](https://comunidade.jusfy.com.br/t/silencio-total-ou-parcial-a-defesa-que-decide/68327)
**Author:** [@Rodrigo\_Santos](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Rodrigo_Santos)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Novembro 3, 2025, 9:56pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/silencio-total-ou-parcial-a-defesa-que-decide/68327 "2025-11-03T21:56:05Z")
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO MINISTERIAL. INTERROGATÓRIO DO RÉU. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PRI… --- ## [Contestação c Reconvenção (partilha de bens)](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contestacao-c-reconvencao-partilha-de-bens/67646)
**Author:** [@ANDRIELE\_DO\_CARMO\_RO](https://comunidade.jusfy.com.br/u/ANDRIELE_DO_CARMO_RO)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 28, 2025, 3:48pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/contestacao-c-reconvencao-partilha-de-bens/67646 "2025-10-28T15:48:03Z")
Apresentei contestação à partilha de bens e Reconvenção para inclusão dos bens não arrolados na inicial. O Juiz não recebeu a Reconvenção, fundamentando que a inclusão de bens pode ser feita em contestação pela natureza … --- ## [Uma dúvida sobre questões éticas](https://comunidade.jusfy.com.br/t/uma-duvida-sobre-questoes-eticas/67538)
**Author:** [@grazielexa](https://comunidade.jusfy.com.br/u/grazielexa)\ **Respostas:** 1\ **Última atualização:** [Outubro 27, 2025, 7:06pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/uma-duvida-sobre-questoes-eticas/67538 "2025-10-27T19:06:27Z")
Olá, sou a Graziele e tenho uma dúvida sobre questão de ética. Eu representei um cliente em uma ação de regulamentação de guarda e visitas, porém a referida ação NÃO envolveu alimentos (que estavam sendo discutidos em a… --- ## [Custas distribuição Rio de Janeiro](https://comunidade.jusfy.com.br/t/custas-distribuicao-rio-de-janeiro/67353)
**Author:** [@marcos3](https://comunidade.jusfy.com.br/u/marcos3)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 25, 2025, 12:34am UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/custas-distribuicao-rio-de-janeiro/67353 "2025-10-25T00:34:13Z")
Boa noite colegas. Sou do estado de SP e preciso distribuir uma ação no RJ. Estou com dúvida sobre as custas que devo recolher, pois é diferente do meu estado. Pelo que entendi do link Custas RJ as custas iniciais seriam… --- ## [Cabe Recurso de Revista , quando tiver pelo menos um voto vencido no acordão trabalhista?](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cabe-recurso-de-revista-quando-tiver-pelo-menos-um-voto-vencido-no-acordao-trabalhista/67215)
**Author:** [@Adriana\_Ferreira\_Pen](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Adriana_Ferreira_Pen)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 23, 2025, 10:58pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cabe-recurso-de-revista-quando-tiver-pelo-menos-um-voto-vencido-no-acordao-trabalhista/67215 "2025-10-23T22:58:42Z")
Boa noite Prezados Doutores, Tenho uma dúvida, sou iniciante e preciso correr com o prazo se haveria a possibilidade de Recurso de Revista no acordão que tem um voto vencido, e este voto que concorda com a sentença prof… --- ## [Cobertura Seguro Residêncial](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cobertura-seguro-residencial/66252)
**Author:** [@Thais\_f\_zantut\_adams](https://comunidade.jusfy.com.br/u/Thais_f_zantut_adams)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 15, 2025, 5:54pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/cobertura-seguro-residencial/66252 "2025-10-15T17:54:50Z")
Colegas, estou retornando agora ao exercício da advocacia e gostaria da opinião de vocês caso alguém possa contribuir, tenho um cliente que por acidente trocou os galões de óleo por gasolina no momento que estava realiza… --- ## ["Desafio Prático na Usucapião: A Importância Estratégica da Prova Documental e Testemunhal"](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desafio-pratico-na-usucapiao-a-importancia-estrategica-da-prova-documental-e-testemunhal/65290)
**Author:** [@LUIZ\_MONACELLI\_DA\_CO](https://comunidade.jusfy.com.br/u/LUIZ_MONACELLI_DA_CO)\ **Respostas:** 3\ **Última atualização:** [Outubro 10, 2025, 12:04pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/desafio-pratico-na-usucapiao-a-importancia-estrategica-da-prova-documental-e-testemunhal/65290 "2025-10-10T12:04:05Z")
"Prezados(as) colegas da JusConecta, Minha atuação em escritório de advocacia, desde 2016, me proporcionou uma imersão profunda em diversas áreas do Direito, com especial foco em Processo Civil e Direito Imobiliário. Ne… --- ## [Júri - Atuo em Tribunal de Júri, faço parceria para atuação em plenário](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juri-atuo-em-tribunal-de-juri-faco-parceria-para-atuacao-em-plenario/65684)
**Author:** [@GIOVANNE\_GOMES\_ARAUJ](https://comunidade.jusfy.com.br/u/GIOVANNE_GOMES_ARAUJ)\ **Respostas:** 0\ **Última atualização:** [Outubro 9, 2025, 7:33pm UTC](https://comunidade.jusfy.com.br/t/juri-atuo-em-tribunal-de-juri-faco-parceria-para-atuacao-em-plenario/65684 "2025-10-09T19:33:45Z")
Atuo em todo o Mato Grosso na área Criminal, mais especificamente em Tribunal de Júri. Caso algum colega queria fazer parceria, fico a disposição. [Próxima página](https://comunidade.jusfy.com.br/c/duvidas-juridicas/11.md?page=1)